Ação GOVERNO FEDERAL

Portaria 639/2020 Ministério da Saúde.

Conselhos Regionais de Odontologia de todo o Brasil e Conselho Federal, COMUNICAM os profissionais da Odontologia a portaria 639/2020 do MINISTÉRIO DA SAÚDE e ressalta a importância do preenchimento do cadastro de todos os inscritos.

Segundo o Art.1o. A portaria institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", com objetivo de proporcionar capacitação aos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Convid-19.

As medidas previstas nesta Ação Estratégica serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

A Ação Estratégica de que trata o art. 1º será implementada por meio:

I - da criação de um cadastro geral de profissionais da área da saúde habilitados para atuar em território nacional, que poderá ser consultado pelos entes federados, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento à COVID-19; e

II - da capacitação dos profissionais da área de saúde nos protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV).

O cadastro dos profissionais de saúde é obrigatório e deve ser realizado pelo próprio profissional, por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://registrarh-saude.dataprev.gov.br