A OUVIDORIA CROAM é o canal de comunicação direto da população e da classe odontológica com o Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, cujo o objetivo de ampliar nosso contato com a sociedade civil. O cidadão pode registrar sua dúvida, reclamação ou sugestão em qualquer horário, e acompanhar as devolutivas. A ouvidoria é uma ferramenta eficaz de interação entre o Conselho e todos os profissionais inscritos, sendo espaço aberto para todo e qualquer tipo de manifestação. As Ouvidorias públicas e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) são exemplos de instrumentos institucionais e jurídicos que, ao lado dos outros canais de participação e controle social existentes, buscam operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Constituição. A Lei de Acesso à Informação, ou simplesmente LAI, como muitos a chamam, regulamentou o direito de acesso amplo às informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º e, indiretamente, no inciso II, § 3º do art. 37 da Constituição Federal.
A OUVIDORIA É RESPONSÁVEL POR:
- Receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informações referentes a procedimentos e ações referentes à Odontologia.
- Ampliar os mecanismos de controle e de transparência da gestão pública mediante a abertura de canais de comunicação entre o Conselho e a sociedade, expandindo a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações da classe odontológica;
- Criar instrumentos transparentes, eficazes e eficientes para o recebimento, encaminhamento, acompanhamento, apuração e resposta de denúncias, reclamações e sugestões.
- Cientificar as autoridades competentes sobre as questões que lhe forem apresentadas ou que cheguem ao seu conhecimento, requisitando informações e documentos e procedendo as diligências que as fizerem necessárias;
- Garantir a todos os usuários da Ouvidoria o caráter de sigilo, discrição e fidelidade quanto ao conteúdo de suas manifestações;
- Recomendar ações e medidas administrativas e legais, quando necessárias à prevenção, combate e correção dos fatos apreciados;
- Promover, articular e apoiar outras ações para a difusão e divulgação de práticas de cidadania;
- Garantir resposta ao cidadão, com clareza e objetividade;
- Sistematizar e divulgar relatórios periódicos de atuação da ouvidoria;
- Sugerir modificações de regulamentos e atos normativos, a fim de que os cidadãos e classe odontológica sejam atendidos com maior eficiência e civilidade.
Ouvidora Geral: NAZARÉ DARCY MOUSSE (CROAM 1297)
Contato: ouvidoria@croam.org.br
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